Dinheiro jogado fora

A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio vai julgar o processo contra o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Riotur Antonio Pedro Figueira de Mello e 13 escolas de samba do Rio. A ação do Ministério Público diz que houve uso indevido de dinheiro público, como a coluna Ancelmo Gois publicou domingo.

As 13 escolas são: Beija-Flor, Grande Rio, Imperatriz Leopoldinense, Mangueira, Mocidade Independente, Portela, Porto da Pedra, Salgueiro, São Clemente, União da Ilha, Unidos da Tijuca, Vila Isabel e Renascer de Jacarepaguá. Além destas agremiações, do prefeito e do presidente da Riotur, são réus na ação Paulo Rocha Villela, diretor de operações da Riotur no carnaval de 2011, e Luis Gustavo Mostof Pereira de Moura, diretor de operações da Riotur no carnaval de 2012.

É que a prefeitura do Rio não faz licitação para escolher a empresa que vai organizar os desfiles. Numa eventual concorrência pública, a prefeitura escolheria a empresa que oferecesse o melhor serviço e o que desse mais retorno aos cofres públicos.

Já as escolas recebiam, cada uma, R$ 1 milhão por ano e, na hora de prestar contas do dinheiro pública, apresentavam “notas inidôneas”, ou seja que não eram verdadeiras.

A ação do MP, assinada pelos promotores Glaucia Santana, Eduardo Carvalho e Flavio Bonazza, resultou de um inquérito aberto em 2006.

O MP pede o ressarcimento integral do dano, perda dos bens adquiridos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa. Além disso, os promotores querem que as escolas sejam proibidas de receber benefícios, incentivos fiscais e de assinar contratos com a prefeitura. Por outro lado, o MP “a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos”. Esses dois últimos afetam diretamente o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Riotur Antonio Pedro Figueira de Mello.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o processo está na fase inicial, a de notificação dos réus, com expedição de cartas precatórias.

Imperatriz denunciada
A coluna já citou os casos da Mangueira e Mocidade, que usaram “notas inidôneas” para justificar os gastos. A Imperatriz Leopoldinense usou, segundo um fiscal da receita informou ao MP, “notas paralelas”. Foi assim: no carnaval de 2010, a agremiação de Ramos entregou três notas da empresa Brasil Sign Plásticos LTDA, emitidas em 19/03/2010 (ou seja: depois do carnaval) e todas no mesmo valor: R$ 24.000,77.

A investigação do MP descobriu que as notas não são falsas por possuírem AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais), mas a fonte usada nelas é diferente das usadas nos outros talões de notas. Por isso, essas notas estão sendo chamadas de “paralelas”.

No entanto, uma outra nota, no valor de R$ 34 mil, também emitida pela “Brasil Sign Plásticos LTDA”, foi considerada de inidônea pelo MP.

Só nesses casos, a Imperatriz tem que explicar como gastou R$ 106.002,31 do meu, do seu, do nosso…

Fonte: Ancelmo.com