A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7.ª Vara Federal Cível em São Paulo, negou um pedido do Ministério Público Federal de São Paulo e decidiu manter nas cédulas de real a inscrição “Deus seja louvado”. Na decisão, o juiz diz que não lhe parece ser “um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades”.

A decisão é da 7ª Vara Federal Cível e é provisória, podendo ser revogada ou modificada. No começo de novembro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo pediu à Justiça Federal que determinasse a retirada da expressão das notas. Um dos principais argumentos da ação era o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deveria estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.

A juiza contra argumentou dizendo que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido”. Para a Justiça, “alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”.

Para a juíza, “a menção à expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”.

Logo que o pedido foi divulgado, o Ministério da Fazenda informou à procuradoria que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente, José Sarney. Mais tarde, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. “Eu acho que é uma falta do que fazer porque na realidade precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que fez por todos nós humanos e criação do universo, de maneira que não podemos jamais perder o dado espiritual. Tenho pena do homem que na face da Terra não acredita em Deus”, declarou Sarney à época.

Diana Brunstein assinalou, ainda, que a “alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade”, já que nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã manifestou indignação perante as inscrições da cédula.

A magistrada entendeu que não há qualquer risco de dano irreparável que justifique o pedido de antecipação de tutela proposto, tendo em vista que a frase “Deus seja louvado” encontra-se há quase três décadas impressas no papel moeda.

Fonte: JB e Estadão