Ministério da Justiça cria regulamentação para trabalho religioso nos presídios do Brasil

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, baixou recentemente uma resolução que normatiza a prática de cultos e assistência religiosa dentro de presídios brasileiros. Ela reafirma o direto da prática religiosa, não importa a crença: católica, evangélica, afro-brasileira, espírita ou outra.

“A resolução efetiva o direito, deixando bem claro o direito da prática religiosa, mas sem abrir mão da segurança, porque estamos falando de presídios e não de locais abertos”, explicou  Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do CNPCP.

A norma deve ser adotada por todos os estados da Federação e passou a proibir, por exemplo, o recolhimento de dízimos ou ofertas e a venda de qualquer tipo de material religioso aos detentos. Também exige o cadastro das instituições, que devem ter mais de um ano de existência.

A medida mais polêmica é que os agentes religiosos passam a ser isentos de revista íntima. Fica autorizado o uso de objetos para as cerimônias, desde que não apresentem qualquer tipo de risco para a segurança.

O pastor Edvandro Machado Cavalcante, coordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista do Rio de Janeiro realiza há mais de 10 anos um trabalho de assistência religiosa a presidiários e suas famílias, Ele explica que não há dificuldades de convivência com os outros grupos que atendem o presídio: “São diversas religiões. A grande maioria é evangélica, mas o espaço é plural, sim”, afirma. Ele considera a iniciativa norma positiva, pois agora ficam claras as diretrizes para problemas antigos, como a reclamação da necessidade de revista íntima para os agentes religiosos. “Isso era um ponto muito delicado, principalmente aqui no Rio. Os agentes penitenciários não faziam, mas teoricamente poderiam fazer. Acho muito importante que isso fique claro. Porque aquela revista é vexatória”, explica.

Ele concorda ainda com a proibição da arrecadação de dízimos e venda de material religioso, pois embora as ofertas façam parte do seu ensinamento, dentro dos presídios a dinâmica é outra. “A igreja, ou qualquer entidade religiosa, tem que agir de forma diferente dentro dos presídios. Ir lá para arrecadar junto a essa população tão espoliada é uma indignidade, violenta o principio mais básico da dignidade humana”, acredita.

O pastor conta que um dos grupos mais respeitados são os evangélicos. Quando um preso se “converte”, passa a fazer parte de um grupo que conta com certa imunidade entre as facções. “Em alguns presídios você tem o comando tal, o comando x, e os evangélicos. Até porque eles têm uma moral muito rígida dentro desses grupos, é a famosa teoria da envergadura da vara, se você teve muito de um lado, a tendência é radicalizar para o outro até encontrar um equilíbrio. Eles geralmente se filiam ao que tem de mais radical, não só em termos de comportamento ou em relação à ética, mas também em relação a roupa e tudo mais. Não sei se por culpa, deve ter algum fenômeno psicológico que explique isso”, analisa Edvandro.

No entanto, ele acredita que ainda falta planejamento para que o espaço das penitenciárias também seja usado para atividades educativas e profissionalizantes. “Com a arquitetura prisional que temos, não há lugar para atividades laborativas, educacionais”, disse ele ao explicar o funcionamento de aulas de informática realizado pela Igreja Metodista.

O Ministério da Justiça não dispõe de um levantamento atualizado sobre as crenças religiosas dos presidiários. Porém, existem alguns  dados disponíveis de pesquisas sócio-criminais feitas anos atrás em  penitenciárias federais como  Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Ainda que seja de 2007, as pesquisas apontam que a maioria é católica e, surpreendentemente, existem vários muçulmanos presos.

Entre os entrevistados na prisão do Paraná, 57,3% são católicos, 22,79%  evangélicos, 17,65% sem religião, 1,47%, espíritas e, 0,74%, Testemunhas de Jeová. Em Campo Grande há uma pequena variação: 53,15% são católicos, 27,19%, evangélicos, 4,5%, espíritas e 3,6% muçulmanos.

Fonte:  Folha de São Paulo