Saúde pública estuda que processos abortivos usar quando lei for sancionada

 

Parlamentares da oposição do Uruguai organizam às pressas uma campanha para derrubar a lei que descriminaliza o aborto no país antes que o presidente, José Mujica, sancione-a, informou o jornal uruguaio El País. No entanto, Mujica tem até o dia 27 de outubro para tomar a decisão, e já anunciou que deverá aprová-la.

“Queremos que o Uruguai continue respeitando a vida. Uma parte da sociedade não vai aceitar a lei, e vamos trabalhar pelos mecanismos correspondentes para derrubá-la”, disse ao periódico Carlos Iafigliola, porta-voz da Comissão Nacional Pró-abolição da Lei do Aborto, formada logo após a aprovação da lei.

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Em declarações à agência de notícias ANSA, o deputado Pablo Abdala, do Partido Nacional do Uruguai, disse que este é um tema que “deve ser resolvido pela opinião pública através de um referendo”. Por isso, o também chamado Partido Blanco do Uruguai está recolhendo assinaturas para anular a lei. Se o referendo falhar, os oposicionistas cogitam recorrer à Corte Interamericana de Justiça.

Para um referendo ser convocado, é preciso reunir assinaturas de 25% dos eleitores uruguaios. Um processo mais rápido, porém, permite a coleta de 12.000 assinaturas, desde que isso seja feito no mesmo ano em que a lei foi promulgada. Pesquisas recentes apontam que 52% dos uruguaios apoiam a descriminalização do aborto.

O projeto de lei, aprovado com 17 votos a favor e 14 contra, autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação somente por iniciativa da mãe. Após o terceiro mês, a intervenção será permitida em casos de estupro, de má formação do feto ou quando a gestação oferece risco de vida à mãe.

Regulamentação – E, enquanto a oposição se organiza para derrubar a legalidade do aborto, as autoridades sanitárias trabalham na regulamentação da lei, com a previsão de que esta ficará pronta em um mês. Segundo o Ministério de Saúde Pública, serão usadas duas formas de interromper a gravidez: uso de medicamentos e mediante aspiração intrauterina.

“Seguiremos três procedimentos: o uso de misoprostol, misoprostol combinado com mifepristone e a aspiração intrauterina. Isso é o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda”, disse a diretora do Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva do Uruguai, Leticia Rieppi.

Ainda não está definido se o procedimento será realizado nos centros de saúde do governo ou nas casas das pacientes. Outra questão em aberto é o preço do aborto – a lei diz que a interrupção da gravidez será considerado um ato médico sem valor comercial, mas, para Leticia, isso significa que o custo será transferido às usuárias. “Certamente a consulta médica será paga”, lembra.

Fonte: VEJA