Tribunal considerou inconstitucional lei que aprovava união homossexual em Canberra. Para os juízes, cabe ao Parlamento Federal decidir sobre a questão
Assembleia Legislativa de Canberra havia aprovado o casamento gay em outubroAssembleia Legislativa de Canberra havia aprovado o casamento gay em outubro (David Greedy/Getty)

A Suprema Corte da Austrália proibiu nesta quinta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo no território da capital federal, em uma decisão que repercutirá sobre a legalidade do matrimônio gay em todo o país.

A Assembleia Legislativa de Canberra havia aprovado, em outubro, o matrimônio homossexual na cidade, o que apontava para decisões similares nos outros seis estados e dois territórios australianos. Liderado pelo conservador Tony Abbott, o governo do país questionou a decisão local na Suprema Corte, afirmando que ela era inconstitucional com as leis federais. O Tribunal concordou com a argumentação e, dessa forma, fecha a janela para o casamento gay no país.

“Decidir se o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser previsto na lei é uma questão para o Parlamento Federal”, disse o Supremo australiano em um comunicado. A decisão invalida mais de vinte casamentos entre homossexuais que haviam sido formalizados desde a aprovação da lei de Canberra.

A legalização do casamento gay na Austrália foi rejeitada em setembro de 2012 pelo Parlamento e, além disso, propostas legislativas similares fracassaram recentemente no estado da Tasmânia e em Nova Gales do Sul, cuja capital é Sydney.

Fonte: VEJA